Estamos mais próximos do final do ano e sabemos que em Janeiro irá entrar em vigor o próximo Orçamento de Estado.
Para que consiga perceber qual o impacto que este OE pode trazer para a sua vida, deixamos-lhe os pontos essenciais do Orçamento de Estado para 2024 (nota que os mesmos ainda são provisórios).
Fique connosco e veja o que muda!
Começamos com os aumentos, afinal o que aumenta em 2024?
- Aumento do Salário Mínimo Nacional
O ordenado mínimo que se encontra em 760€, a partir de Janeiro tem previsto um aumento de 7,9% irá subir para 820 euros e fica isento de IRS. Para o setor privado, o Governo fixou o referencial de aumentos salariais na ordem dos 5% que não tem caracter obrigatório.
- Aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS)
O IAS passará, no próximo ano, para os 510 euros, um aumento de 6,2% que se traduz num aumento de 30 euros. Sendo este o referencial para várias prestações, como o subsídio de doença, o abono de família ou o subsídio de desemprego, todos eles sofrerão aumentos.
- Aumento do apoio social dos pensionistas
No próximo ano, o apoio social para pensionistas sofre, segundo o Governo, o maior aumento de sempre desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões. Os pensionistas receberão mais 6,2% de aumento.
- Aumento do subsidio de desemprego
O limite mínimo de 552 euros do subsídio de desemprego aumenta para 587 euros. O limite máximo sobe dos atuais 1201 euros para 1276 euros.
- Aumento de Abono de Família
As famílias também vão beneficiar de um aumento nos abonos de família no valor de 22 euros mensais. Esta medida vai abranger crianças até ao 4º escalão e até aos 6 anos de idade.
- Aumentos na função pública
De acordo com a proposta para o OE2024, os funcionários públicos vão passar a receber mais 52 euros por mês, num aumento de 3%. A este valor acresce mais 2,4% em progressões, promoções e revisão e valorização de carreiras. O aumento médio será de cerca de 5,4%.
- Aumento do Rendimento de Inserção Social (RSI)
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão passar a receber mais 28 euros por mês, indexado a 45% do IAS.
- Aumento do Imposto sobre o Tabaco
O Governo prevê um aumento do imposto sobre os cigarros electrónicos sem nicotina e tabaco. Mas se a receita fiscal ultrapassar os 1.400 milhões de euros, o excedente vai ser utilizado em ações de promoção para a saúde, bem como na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
- Subida do IUC para veículos anteriores a 2007
Para já o limite máximo vai até aos 25 euros no aumento do IUC para veículos automóveis e motociclos com matricula anterior a 2007, sendo que o valor vai aumentando gradualmente até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação referente ao CO2 emitido por estes veículos.
- Fim do IVA ZERO
O IVA Zero a partir de Janeiro do próximo ano deixa de existir. Os actuais 46 produtos que beneficiavam desta medida voltam a ganhar IVA.
E, já agora, continuamos com o que desce. Afinal o que desce em 2024?
Descida das taxas de IRS
Para combater os valores da inflação estimados para 2024 e compensar a consequente perda do poder de compra, o Governo prevê uma redução nas taxas do IRS:
- 1,25% no 1º escalão;
- 3,0% no 2º escalão
- 3,50% no 3º escalão;
- 2,50% no 4º escalão;
- 2,25% no 5º escalão.
- Descida do IVA na Restauração
Na restauração, os clientes vão beneficiar de uma descida do IVA para os 13% em produtos como sumos, néctares e águas com gás.
Outras alterações…
- Isenção de IRS para jovens no primeiro ano de trabalho
Os jovens até aos 26 anos que tenham concluído, pelo menos, o ensino secundário e os jovens com idade até aos 30 anos, que tenham concluído um ciclo de estudos equivalente ao doutoramento, ficam isentos de IRS no primeiro ano de trabalho, até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), que, em 2023, é de 480,43 euros.
A partir daqui o desconto baixa gradualmente:
- 75% no segundo ano, até ao limite de 30 vezes o IAS;
- 50% no terceiro e quarto ano, até ao limite de 20 vezes o IAS;
- 25% no quinto (e último) ano, até ao limite de dez vezes o IAS.
E ainda está previsto uma atribuição de um prémio salarial no valor das propinas a licenciados e mestres, como havia sido anunciado pelo Governo. Este valor pode ir até aos 697 euros por licenciatura e 1500 euros por mestrado. Os jovens até aos 23 anos também vão poder utilizar os transportes públicos gratuitamente.
- Complemento Solidário para idosos
Está previsto um aumento na ordem dos 62,45 euros por mês que irá abranger cerca de 150 mil idosos.
- Sacos de plástico leves passam a ter custo
Os sacos de plástico de uso único, utilizados para fruta, pão e legumes passam a custar quatro cêntimos aos consumidores.
- Apoio ao Crédito Habitação
A bonificação de juros do crédito habitação passa a ser calculada para o valor do indexante acima de 3%, em vez de ser calculada com base nos escalões de rendimento.
Esta medida também abrange contribuintes com rendimentos reduzidos e taxas de esforço significativas, até ao 6º escalão de IRS (até 38.632 euros de rendimento anual) e com um património financeiro inferior a 62 Indexantes de Apoios Sociais (aproximadamente 29,7 mil euros).
Para as famílias que estejam a renegociar os empréstimos da casa, o Imposto de Selo passa a ser gratuito.
- Alargamento da rede de creches gratuitas
Está previsto que a creche funcione de forma gratuita, para todas as crianças que ingressem até ao 3º ano de crechepor